Termos de Utilização

Aceitação dos termos

Estes Termos de Utilização constituem um acordo vinculativo entre o titular da conta e a empresa que opera o Spinlander Casino. O registo, o início de sessão ou qualquer jogo no site do Spinlander Casino valem como aceitação da totalidade do texto abaixo. A versão inglesa prevalece sobre qualquer tradução, e o contrato rege-se pela lei cipriota.

Ao abrir uma conta, o jogador declara que leu esta página e que concorda com ela.

Elegibilidade

Só podem registar-se pessoas com 18 anos ou mais, e cada jogador deve também cumprir a idade legal para jogar no país a partir do qual se liga. O serviço aceita jogadores residentes em Portugal, sem prejuízo de restrições locais que o próprio jogador deve verificar. Os residentes em jurisdições que proíbem o jogo online offshore ficam fora da base elegível, e o operador pode bloquear o acesso a partir de qualquer intervalo de IP a qualquer momento.

A dupla residência, as viagens de negócios ou o uso de ferramentas que ocultam a localização não alteram o critério de elegibilidade — o operador aplica a residência declarada durante a verificação KYC.

Registo e verificação da conta

Cada pessoa tem uma conta, associada a um nome, um e-mail e uma morada. No registo, o jogador indica nome próprio, apelido, data de nascimento, dados de contacto, morada de residência, número de telefone e e-mail; o operador pode pedir documentos de identificação, comprovativo de morada, prova da origem dos fundos e uma selfie em qualquer momento da relação. As verificações KYC são feitas antes do primeiro levantamento e sempre que surgem sinais de risco. As contas duplicadas são encerradas sem aviso prévio, os bónus são anulados e os depósitos pendentes podem ser confiscados.

O operador serve um jogador por cada identidade real.

Depósitos, levantamentos e moedas

Para os jogadores em Portugal, a conta funciona em EUR. As moedas de conta incluem EUR, CAD, NZD, PLN, CHF, NOK, DKK e HUF, e o USD está disponível em programas de bónus específicos. As operações em numerário ficam fora do sistema de pagamentos; todos os depósitos e levantamentos passam por prestadores de serviços eletrónicos, incluindo Visa, Mastercard, Multibanco, Skrill, Neteller, Paysafecard, Rapid Transfer, MiFinity, Jeton e redes cripto que abrangem BTC, ETH, USDT em Tron e Ethereum, USDC, LTC, XRP, ADA, BCH, DOGE, TON e TRX. Na maioria dos métodos, os depósitos são creditados em segundos. Os levantamentos seguem a regra do mesmo método: o operador devolve os fundos à origem, e qualquer excedente acima do depósito vai para uma carteira indicada pelo jogador.

Os fundos dos jogadores estão numa conta bancária separada das contas próprias do operador, o que afasta o risco habitual de mistura de fundos.

Bónus e promoções

Cada bónus, torneio e oferta de cashback tem termos próprios, publicados junto da página da oferta. A contribuição para o requisito de apostas é de 100% nas slots, 10% nos jogos instantâneos elegíveis, 5% na roleta fora das mesas com dealer ao vivo e 0% nas restantes categorias. Os jogos com dealer ao vivo, os jogos de mesa, os jackpots e os jogos instantâneos não elegíveis ficam fora do âmbito dos bónus. O abuso de bónus — jogo coordenado entre contas, jogo de baixa variância para além dos limites indicados ou apostas com fundos de bónus em jogos excluídos — anula o bónus e todos os ganhos que produziu.

Regras dos jogos e equidade

Cada jogo funciona com o RTP, a volatilidade e as regras publicados pelo estúdio, e os resultados provêm de geradores de números aleatórios certificados ou, nas mesas ao vivo, de baralhos físicos baralhados continuamente e sujeitos a auditoria independente. Uma avaria anula jogadas e pagamentos, e o operador pode reverter rondas que apresentem um erro técnico confirmado pelos registos do estúdio.

Condutas proibidas

As atividades proibidas incluem o jogo por menores, o uso de meios de pagamento roubados, o jogo coordenado com várias contas, a exploração de erros de software, o uso de bots automáticos, os chargebacks contra transações válidas e qualquer violação das regras de prevenção do branqueamento de capitais da União das Comores, da República de Chipre ou do país de residência do jogador. Uma conduta proibida confirmada leva ao encerramento da conta e ao confisco do saldo afetado.

Jogo responsável

Todas as contas dispõem de ferramentas integradas para limites de depósito, limites de perdas, limites de tempo de sessão, alertas de tempo de jogo (reality checks), períodos de pausa e autoexclusão. A autoexclusão dura no mínimo 6 meses e não pode ser revertida dentro desse período. O operador respeita os registos de autoexclusão aplicáveis em cada país servido e partilha dados com esses registos quando a lei o exige.

Um pedido para aumentar um limite produz efeito após um período de reflexão de 24 horas, enquanto um pedido para reduzir um limite produz efeito no próprio dia.

Encerramento da conta e autoexclusão

O jogador pode encerrar a conta a qualquer momento através do painel da conta ou por e-mail para [email protected]. O operador devolve o saldo real remanescente ao método de origem depois de concluída a verificação KYC. Os saldos de bónus e de rodadas grátis perdem-se com o encerramento. Não é possível reabrir uma conta autoexcluída antes do fim do período escolhido.

Reclamações e resolução de litígios

As reclamações chegam ao operador através do formulário na conta ou do endereço [email protected], e a equipa de apoio responde no prazo de 24 horas com um número de processo. Os casos não resolvidos são encaminhados para a entidade licenciadora de Anjouan e, no caso dos residentes no Espaço Económico Europeu, para a plataforma de resolução de litígios em linha (ODR). Os tribunais cipriotas têm a jurisdição final sobre qualquer litígio remanescente.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade abrange as perdas financeiras diretas causadas por incumprimento do próprio operador, com um limite igual ao montante total depositado nos 12 meses anteriores ao evento. O operador não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, falhas de pagamento de terceiros fora do seu controlo ou eventos de força maior, como falhas de rede, cortes de energia ou atos de autoridade pública.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site do Spinlander Casino — logótipos, gráficos, textos, títulos de jogos tal como apresentados e software — está protegido pelos direitos de autor do operador ou dos seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere a propriedade para o jogador; a conta confere apenas uma licença pessoal e intransmissível de utilização do serviço.

Lei aplicável e jurisdição

Este contrato rege-se pelo direito material cipriota, e os tribunais de Nicósia têm jurisdição exclusiva. A licença eGaming de Anjouan rege as autorizações de jogo. As normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do jogador continuam a aplicar-se quando a lei local o determina, incluindo, para os residentes em Portugal, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) e o regime das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro).

Alterações aos termos

As alterações entram em vigor com a publicação, e a continuação da utilização do serviço após a publicação vale como aceitação. As alterações relevantes geram um aviso no início de sessão. Os jogadores que rejeitem a nova versão podem encerrar a conta e levantar o saldo remanescente após a verificação KYC.

Contacto

As notificações escritas devem ser enviadas para [email protected]. O endereço da empresa para efeitos de notificação é Kasou 18, Office 41, 1086, Nicósia, Chipre.