Política de Privacidade
Quem somos
O Spinlander Casino funciona como serviço de jogo online ao abrigo de uma licença eGaming emitida por The Autonomous Island of Anjouan, União das Comores. O site pertence a uma entidade jurídica registada na República de Chipre, em Kasou 18, Office 41, 1086, Nicósia, e os serviços de jogo são prestados pela empresa-mãe registada em Hamchako, Mutsamudu, Anjouan. Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais tratamos quando jogadores residentes em Portugal utilizam o site do Spinlander Casino.
Atuamos como responsável pelo tratamento dos dados da conta, dos registos de pagamento, dos históricos de jogo e das comunicações associadas ao perfil do jogador.
Dados pessoais que recolhemos
No registo, recolhemos dados de identificação: nome próprio, apelido, data de nascimento, nacionalidade, morada de residência, e-mail e número de telefone. Os fornecedores de pagamento transmitem-nos metadados das transações, BIN dos cartões ou identificadores de carteiras, montantes de depósitos e levantamentos e a data e hora de cada operação. Os nossos servidores registam, em cada início de sessão, a impressão digital do dispositivo, o endereço IP, o tipo de navegador, a duração da sessão e o histórico de jogo.
Os documentos de identificação enviados durante a verificação KYC — passaportes, documentos de identificação nacionais, cartas de condução, faturas de serviços, selfies — chegam-nos por um canal encriptado e ficam guardados num cofre de verificação separado.
Fundamentos jurídicos do tratamento
A execução do contrato fundamenta a gestão da conta e o processamento das apostas. A obrigação legal abrange os controlos de prevenção do branqueamento de capitais ao abrigo da National Ordinance de Anjouan, da legislação cipriota de prevenção do branqueamento de capitais e dos quadros de prevenção do branqueamento de capitais aplicáveis no país de residência de cada jogador, incluindo, em Portugal, a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto. O interesse legítimo fundamenta a deteção de fraude, a monitorização de segurança e a proteção da rede. O consentimento aplica-se aos e-mails de marketing, às notificações push e aos cookies não essenciais.
Cada atividade de tratamento corresponde a um fundamento lícito, que indicamos a pedido.
Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados pessoais para verificar a idade, confirmar a identidade, creditar depósitos, liquidar apostas, pagar ganhos e aplicar os limites de jogo responsável. As equipas antifraude analisam padrões de apostas, sinais de chargeback e indícios de multicontas. Os agentes de apoio ao cliente leem as conversas apenas quando um pedido identifica a conta do jogador. As equipas de marketing segmentam os jogadores que deram consentimento para receber ofertas de bónus personalizadas.
As decisões automatizadas sobre elegibilidade para bónus e pontuação de risco seguem regras fixas, e qualquer jogador pode pedir a revisão humana de um resultado que bloqueie fundos.
Partilha de dados e destinatários
Os fornecedores de pagamento processam, por nossa conta, transações por cartão, carteira eletrónica, banco e criptomoeda, e recebem os dados que essas transferências exigem. O Wirecard Bank AG processa a maior parte das operações com cartão do Spinlander Casino. Estúdios de jogos como a Evolution, a Pragmatic Play Live, a Bgaming e a Hacksaw recebem tokens de sessão que permitem aos seus servidores transmitir os resultados dos jogos para o dispositivo do jogador. Os fornecedores de KYC verificam os documentos de identificação. Reguladores, autoridades tributárias e autoridades policiais recebem dados quando uma decisão judicial ou uma condição da licença o exige. A Ramtinar Techconsult Limited coordena a supervisão de prevenção do branqueamento de capitais do grupo.
Transferências internacionais
Os dados dos jogadores circulam entre Chipre, Anjouan e os servidores dos nossos prestadores de serviços no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e no Canadá. As transferências na UE assentam em decisões de adequação, quando existem, e em Cláusulas Contratuais-Tipo em todos os outros casos. Os dados dos jogadores residentes em Portugal que saem do Espaço Económico Europeu seguem o capítulo V do RGPD e a Lei n.º 58/2019: as transferências para países com decisão de adequação da Comissão Europeia assentam nessa decisão, e as restantes, incluindo as transferências para Anjouan, em Cláusulas Contratuais-Tipo.
Prazos de conservação
Conservamos os dados da conta durante toda a vida da conta e durante 5 anos após o encerramento, porque a legislação de prevenção do branqueamento de capitais da União das Comores e da União Europeia fixa esse prazo. Os registos de consentimento de marketing ficam guardados durante 3 anos após a última interação. Os registos de sessão ficam guardados durante 12 meses, e as tentativas de registo não verificadas são apagadas ao fim de 90 dias. Os processos de reclamação ficam em arquivo durante 6 anos, para cumprir as regras cipriotas de prescrição civil.
Nenhum conjunto de dados fica guardado mais tempo do que a lei e a licença exigem.
Direitos do jogador
Qualquer jogador pode pedir acesso aos seus dados, pedir retificações, solicitar o apagamento dentro dos limites legais, limitar o tratamento, opor-se ao marketing e receber uma exportação portátil. Respondemos no prazo de 30 dias a contar de um pedido válido; os casos complexos podem demorar mais 60 dias, e informamos o jogador quando isso acontecer.
Os pedidos de apagamento durante uma análise de prevenção do branqueamento de capitais em curso ficam suspensos até ao fim dessa análise, porque a licença proíbe a destruição de provas.
Direitos por país
Os jogadores residentes em Portugal podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa, através do formulário disponível em cnpd.pt. O RGPD mantém também o direito de reclamar junto da autoridade de controlo do Estado-Membro onde o jogador trabalha ou onde ocorreu a alegada infração. A Lei n.º 58/2019 complementa estes direitos na ordem jurídica portuguesa.
Medidas de segurança
As bases de dados funcionam em volumes encriptados, o transporte usa TLS 1.3 e os dados dos cartões de pagamento passam por processadores com certificação PCI-DSS. O acesso aos documentos de identificação segue o princípio do privilégio mínimo, e cada consulta fica registada numa pista de auditoria. Os testes de intrusão decorrem duas vezes por ano e as análises de vulnerabilidades a cada 30 dias.
Cookies e rastreio
Os cookies e as tecnologias semelhantes regem-se por uma Política de Cookies própria, que enumera as categorias, os destinatários terceiros e os controlos de consentimento. Os cookies de marketing só são ativados depois de o jogador dar consentimento no banner de cookies.
Menores e verificação da idade
Nenhuma pessoa com menos de 18 anos pode ter conta no Spinlander Casino, e todas as jurisdições que servimos aplicam o mesmo limite mínimo. As contas sinalizadas como pertencentes a menores durante a verificação KYC são encerradas de imediato, e qualquer depósito é devolvido ao método de origem depois de confirmarmos o remetente.
Alterações a esta política
As atualizações relevantes geram um aviso na conta e um novo ecrã de consentimento, quando o fundamento jurídico é o consentimento. As pequenas clarificações chegam aos jogadores através da versão atualizada publicada no site.
Contacto
Para qualquer questão sobre privacidade, escreva para [email protected]. A função de Proteção de Dados coordena as respostas aos jogadores em Portugal e nos restantes mercados.